Entendimento firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho no Tema 70 reconhece que a ausência ou irregularidade dos depósitos do FGTS constitui descumprimento contratual suficiente para justificar a rescisão indireta, mesmo quando o trabalhador não reclama imediatamente da situação. Por Elaine Costa | Advogada Empresa que não deposita o FGTS pode cometer falta grave Muitos trabalhadores
A fibromialgia pode dar direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)? Sim, em determinadas situações. Pessoas que convivem com dores crônicas, fadiga intensa, limitações físicas e dificuldades para realizar atividades cotidianas podem ter direito ao benefício assistencial, desde que preencham os requisitos previstos na legislação. A análise não deve se limitar ao diagnóstico médico. É
Auxílio-acidente: tenho direito a alguma renda extra se fiquei com sequela? Por Dra. Elaine Costa O auxílio-acidente é um benefício previdenciário pouco conhecido, mas que pode fazer grande diferença na vida de trabalhadores que sofreram algum tipo de acidente e ficaram com sequelas permanentes. Muitas pessoas acreditam que, ao retornar ao trabalho, não têm mais
Por Elaine Costa – Advogada Descobrir uma gravidez após o término do vínculo de emprego é uma situação que exige atenção jurídica. A legislação brasileira assegura proteção à gestante mesmo quando a confirmação ocorre após a rescisão contratual. Tenho direito mesmo após sair da empresa? Sim. A estabilidade provisória da gestante tem início desde a
O ambiente de trabalho deve ser um espaço de respeito, segurança e dignidade. No entanto, situações de assédio ainda são uma realidade enfrentada por muitas mulheres. Por Elaine Costa – Advogada Do ponto de vista jurídico, é fundamental compreender a diferença entre assédio moral e assédio sexual, pois cada conduta possui características próprias e consequências
A presença feminina no mercado de trabalho é cada vez mais significativa e, com isso, cresce a importância de conhecer os direitos assegurados às mulheres tanto no ambiente profissional quanto na vida em sociedade. Por Elaine Costa – Advogada A legislação brasileira estabelece diversas garantias com o objetivo de promover igualdade, segurança e dignidade. Essas
Assédio moral e sexual no trabalho geram direito à indenização. Conheça a lei, seus direitos e como se proteger em situações de desrespeito no ambiente profissional.
Atrasar verbas rescisórias pode gerar multa e ação judicial. Conheça os prazos da CLT e evite prejuízos, seja empregador ou trabalhador.
